O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", para o regime semiaberto.
A decisão, assinada no último dia 2 de outubro e publicada hoje, acolheu uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu o cumprimento de todos os requisitos legais necessários para a mudança de regime.
Moradora de Paulínia, Débora foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela cumpre prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica desde março de 2025 e ganhou notoriedade ao pichar com batom vermelho a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, em Brasília.
A progressão do regime prisional foi garantida após a soma de 212 dias de remição de pena, benefício previsto em lei que abate o tempo de condenação por meio do trabalho, estudo e leitura.
Durante o período de custódia, Débora trabalhou por 326 dias na penitenciária, o que resultou no abatimento de 108 dias da pena, além de obter mais 100 dias de desconto pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 e outros quatro dias pela leitura de livro avaliada e aprovada pela comissão responsável.