✅️ STF: Alexandre de Moraes exige comprovantes de cursos para analisar redução de pena de “Débora do Batom”
✅️ STF: Alexandre de Moraes exige comprovantes de cursos para analisar redução de pena de “Débora do Batom”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, moradora de Paulínia conhecida como “Débora do Batom”. Na mesma decisão, determinou que a defesa apresente documentos que comprovem a realização de dois cursos feitos por ela durante o período de reclusão. A determinação atende ao pedido de remição de pena, mas condiciona o abatimento do tempo de condenação à validação oficial das atividades pedagógicas. A defesa da investigada solicitou o cômputo dos cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”. Contudo, no despacho assinado no último dia 7 e inserido no sistema do STF nesta segunda-feira (10), Moraes destacou que os autos do processo não contêm informações suficientes para comprovar as horas de estudo alegadas. Para que o benefício seja analisado, o magistrado estipulou o prazo de cinco dias para que o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro en...
