Nesta quinta-feira, 23, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se a favor da progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos.
Conhecida como "Débora do Batom", a cabeleireira moradora de Paulínia foi condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro de 2023, ocasião em que escreveu "Perdeu, mané" na estátua da Justiça.
A manifestação da PGR atende a um pedido da defesa endereçado ao relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes. No documento, os advogados solicitaram a mudança de regime e o reconhecimento de 281 dias de remição da pena por trabalho e estudo.
Em sua análise, o órgão pontuou que condenados por crimes com violência ou grave ameaça precisam cumprir ao menos 25% da pena para avançar de regime. No caso de Débora, isso equivale a 1.278 dias, prazo já superado.
"Contabilizados os períodos de detração (742 dias) e remições (2 dias) já homologados, bem como as remições mencionadas nesta manifestação e o tempo de pena efetivamente cumprido até a data desta manifestação, Débora Rodrigues dos Santos cumpriu 1.287 dias. Verifica-se, assim, que a apenada alcançou a fração mínima legalmente prevista para a pena imposta", afirmou a PGR.
A Procuradoria também concordou com os novos pedidos de remição apresentados pela defesa:
108 dias por trabalho; 100 dias por aprovação no Enem 2023; e 4 dias por leitura.
A decisão final sobre a progressão de regime e o abate da pena cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes.