TBT de hoje relembra como vereadores evitaram, nos últimos anos, a possibilidade de inelegibilidade do ex-prefeito Du Cazellato
Apenas na votação desta semana — referente às contas de 2022 —, os vereadores Fábio da Van e Anderson Henrique se posicionaram contra a aprovação das contas do ex-prefeito. Eles foram os únicos a votar a favor do parecer técnico do Tribunal, quebrando o ciclo de aprovações por unanimidade na Casa de Leis.
Vamos relembrar que a gestão Cazellato acumulou quatro rejeições consecutivas no órgão técnico, motivadas por falhas detalhadas ano a ano pelos auditores.
As principais em cada uma foram:
🚫2019: Falhas graves na transição de governo.
🚫2020: Erros na gestão da saúde durante a pandemia.
🚫2021: Grave desequilíbrio contábil.
🚫2022: Gasto de R$ 28 milhões em horas extras.
➡️ As penalidades evitadas pela blindagem Se a Câmara tivesse reprovado as contas seguindo o parecer do TCESP, o ex-prefeito poderia sofrer graves sanções. Pela Lei da Ficha Limpa, ele poderia ficar inelegível por até oito anos.
Além disso, a decisão daria força para o Ministério Público acioná-lo diretamente na Justiça. Com isso, o político estaria sujeito a punições como o pagamento de multas e ressarcimento ao erário.
Vale ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) dita que a derrubada de pareceres exige fundamentação robusta dos parlamentares, sob pena de violação ao Art. 37 da Constituição (moralidade e legalidade). Portanto, a decisão dos vereadores pode ser questionada pelo Ministério Público.
➡️ A reprovação poderia ter colocado em risco pretensões políticas de Cazellato
A aprovação na Câmara neutralizou o risco eleitoral imediato para o ex-prefeito. Vale lembrar que Cazellato é pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, portanto, a reprovação poderia acabar com seus planos de chegar à Alesp.
As contas de 2023 do ex-prefeito também foram aprovadas, estas sem restrições do TCESP. Ainda faltam serem votadas as contas de 2024 do último ano da gestão Cazellato.