O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (27) que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo esclareça as falhas registradas no sistema de tornozeleira eletrônica da moradora de Paulínia (SP) Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom".
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se a perda de sinal decorre de falhas operacionais ou de violação do equipamento. A secretaria terá cinco dias para prestar as informações.
▪️Defesa nega irregularidade
O despacho ocorre após a defesa de Débora afirmar, em maio, que a ausência de sinal de GPS não demonstra tentativa de fuga ou desrespeito às regras. Segundo os advogados, as ocorrências derivam de falhas técnicas do próprio sistema de monitoramento, sem elementos que indiquem violação das medidas cautelares.
▪️Monitoramento e condenação
Débora cumpre prisão domiciliar desde março do ano passado em Paulínia. Entre as medidas impostas estão o uso da tornozeleira, a proibição de acessar redes sociais e o veto ao contato com outros investigados. A verificação foi ordenada para apurar a origem dos alertas.
Condenada pelo STF a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, Débora ficou conhecida por pichar a frase "Perdeu, mané" com batom na estátua A Justiça, em frente ao STF.
Se for comprovado o descumprimento intencional das condições, a condenada poderá perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado no sistema prisional.