RECANTO DOS PÁSSAROS: Há 25 anos, o maior escândalo de contaminação ambiental do Brasil vinha à tona

Há 25 anos, em 2001 — o Brasil acompanhava consternado as primeiras denúncias públicas do que se tornaria o maior escândalo de contaminação química e trabalhista da história do país: o Caso Recanto dos Pássaros, também conhecido como o Caso Shell/BASF, em Paulínia. Embora a contaminação tenha ocorrido silenciosamente desde a década de 1970, foi na virada do milênio que o drama de dezenas de famílias de moradores e trabalhadores do bairro rural ganhou as manchetes nacionais. Exames laboratoriais confirmaram que a água dos poços e o solo da região estavam impregnados de substâncias altamente tóxicas e cancerígenas. 

Uma tragédia anunciada

A história começou em 1975, quando a multinacional Shell instalou uma fábrica de defensivos agrícolas no bairro Recanto dos Pássaros. Durante quase duas décadas de operação sem o devido descarte de resíduos, compostos como aldrin, dieldrin e endrin (conhecidos como "drins") infiltraram-se no lençol freático. Apesar de testes internos de 1994 já indicarem a presença dos poluentes — época em que a planta foi vendida —, a população local continuou consumindo água de poço, cultivando hortas e criando animais na área atingida por anos sem saber do risco. 

Veja a linha do tempo do caso: 

Início das operações

1975

A Shell inicia a fabricação de agrotóxicos em Paulínia. Vazamentos e descarte inadequado de resíduos começam a contaminar o solo e a água subterrânea da região. 

A descoberta

1994

Durante o processo de venda da unidade para a Cyanamid, testes ambientais detectam a contaminação. A Shell realiza autodenúncia ao Ministério Público, mas a extensão do impacto humano ainda não era pública. 

O caso vem à tona

2001

Há 25 anos, relatórios da Cetesb e do Instituto Adolfo Lutz confirmam contaminação grave. Moradores e ex-trabalhadores realizam testes de sangue que apontam contaminação por metais pesados e agrotóxicos. O escândalo ganha a imprensa nacional. 

Interdição da fábrica

2002

As autoridades ambientais e de saúde determinam o fechamento definitivo da planta industrial e a evacuação/interdição das chácaras do bairro Recanto dos Pássaros.

 Ação civil pública

2007

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Químicos ajuízam ação cobrando indenizações por danos morais e patrimoniais, além de assistência médica vitalícia para as vítimas. 

Acordo

2013

Há 13 anos, em abril de 2013, o Tribunal Superior do Trabalho homologa acordo de R$ 620 milhões entre Shell/BASF e os atingidos, garantindo atendimento médico para o resto da vida a mais de mil pessoas. 

O Impacto 

Análises médicas realizadas nas vítimas ao longo dos anos associaram a exposição aos químicos a diversos problemas graves de saúde, incluindo casos de câncer, má-formação congênita, doenças hepáticas e transtornos neurológicos. 

“O acordo selado em 2013 tornou-se um marco divisor de águas na jurisprudência ambiental e trabalhista do Brasil, estabelecendo o princípio de que a responsabilidade médica sobre danos ambientais de longo prazo é vitalícia.”

Área “Fantasma”: O bairro Recanto dos Pássaros praticamente deixou de existir como comunidade residencial. A Shell e a BASF foram obrigadas a adquirir a quase totalidade das chácaras e propriedades rurais do entorno para retirar os moradores da zona de risco.

Proibição de Uso: O local é estritamente interditado e é proibida a entrada para qualquer tipo de uso residencial, agrícola, comercial ou de pecuária. É proibida a perfuração de poços artesianos e o consumo de qualquer água proveniente do lençol freático local. 

Remediação ambiental

Sistemas de Bombeamento e Tratamento: A Shell mantém na área sistemas de drenagem, barreira hidráulica e bombeamento contínuo para tratar a água subterrânea e conter o avanço da chamada "pluma de contaminação" (para evitar que os poluentes atinjam o leito do Rio Atibaia). Reflorestamento Contido: Partes das terras adquiridas passaram por processos de revegetação e reflorestamento para estabilizar o solo e evitar a erosão de áreas onde resíduos tóxicos foram enterrados no passado. 

Persistência dos Poluentes: Como os compostos organoclorados ("drins") são chamados de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), eles possuem baixíssima taxa de decomposição natural. Especialistas apontam que o processo de descontaminação completa do solo e do lençol freático é extremamente lento e levará décadas. 

Monitoramento da CETESB 

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) mantém a área classificada na lista oficial de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo com status de Área Contaminada em Processo de Remediação. Coletas periódicas de amostras de solo, ar do solo e água subterrânea continuam sendo realizadas para avaliar a eficiência dos sistemas de contenção das empresas.