A Câmara de Paulínia aprovou durante a 26ª sessão nesta terça-feira, 30, o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2027.
O orçamento total estimado para o próximo ano é de R$ 2,91 bilhões, montante que já havia sido amplamente debatido com a comunidade em audiência pública realizada no último dia 10 de junho.
O texto foi aprovado com pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, e contou com a inclusão da Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelo vereador Tiguíla Paes.
A alteração nas diretrizes, que passará a valer após a sanção do prefeito Danilo Barros, autoriza os vereadores a destinarem verbas de suas emendas impositivas diretamente a entidades assistenciais, organizações não governamentais (ONGs) e demais instituições sem fins lucrativos.
Para receber o benefício, os projetos deverão ser previamente aprovados pelo Executivo e atender a todas as exigências legais.
Com o aval do Legislativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Prefeitura de Paulínia ganha o respaldo necessário para dar sequência à formatação da LOA 2027, peça que detalhará as receitas, as despesas e as áreas que receberão investimentos no próximo exercício financeiro.
➡️ Participação popular
Paralelamente ao trâmite legislativo, a Prefeitura mantém aberta uma consulta pública para a elaboração da LOA 2027. O objetivo da iniciativa é coletar sugestões dos moradores sobre as prioridades e demandas da cidade, ajudando a definir quais ações e projetos locais devem ser prioritariamente contemplados com os recursos orçamentários.
Os munícipes interessados em colaborar com o planejamento de Paulínia podem registrar suas propostas de maneira virtual. A participação ocorre por meio de um formulário online, que ficará disponível no portal oficial da Prefeitura até o dia 20 de julho.
▪️Para participar da Consulta Pública da LOA 2027 no link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKwlIc09EPNTClGl6Ziwzj69qKRu9uLicfyQBTTyEeNOGmVw/viewform