✅️ JUSTIÇA: TJSP mantém condenação de 30 anos de prisão para homem que cometeu feminicídio em Paulínia

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a condenação de José Fernando Joaquim Junior a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de Jardilânia da Silva Nepomuceno, de 34 anos. A decisão confirma a sentença proferida pelo Tribunal do Júri de Paulínia.

O crime ocorreu em fevereiro de 2025. Segundo a denúncia e os autos do processo, o réu e a vítima mantinham um relacionamento de seis meses marcado pelo comportamento controlador do acusado, que monitorava a companheira por chamadas de vídeo no trabalho e fazia ligações em horários inadequados.

Na data do crime, após vigiar a residência de Jardilânia durante a madrugada, o homem invadiu o imóvel pela manhã e a esfaqueou no rosto, pescoço, pernas e peito. Todo o ataque ocorreu na presença do filho da vítima, de 10 anos. 

O menino conseguiu pedir ajuda aos vizinhos, enquanto o agressor fugiu em uma motocicleta. Jardilânia foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu ao dar entrada no hospital.

☑️ Crueldade e rejeição do recurso

Ao analisar o recurso interposto pela defesa, a relatora do caso no TJSP, desembargadora Isaura Cristina Barreira, ressaltou a extrema crueldade do ato, destacando que as múltiplas facadas causaram um sofrimento desnecessário e intenso à vítima, agravado pela presença da criança no local.

“A decisão do Conselho de Sentença bem retratou, segundo as provas produzidas e as oitivas das testemunhas em plenário, que o apelante desferiu golpes de faca contra a vítima, sua ex-companheira, o que foi admitido, inclusive, pelo próprio réu”, pontuou a relatora em seu voto.

Com o entendimento unânime do colegiado, a pena fixada em 30 anos de reclusão em regime fechado foi totalmente preservada, e o réu continuará cumprindo a sanção determinada pela Justiça.