O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realiza na quarta-feira, 15, das 8h30 às 16h, a Operação GLP Seguro, com foco na fiscalização do transporte de GLP fracionado. A ação está sendo realizada em Paulínia, em empresas de envasamento e distribuição de botijões de gás.
A ação tem como objetivo verificar a conformidade dos veículos utilizados no transporte de GLP fracionado (botijões de gás), fiscalizando os certificados de inspeção dos veículos e das carroçarias, além das condições gerais de conservação e segurança. A iniciativa também busca assegurar o cumprimento da regulamentação metrológica e contribuir para a segurança no transporte e na distribuição do produto.
A operação é fundamentada na Lei Estadual nº 8.998/1994, que estabelece a obrigatoriedade da inspeção dos veículos utilizados no transporte de GLP fracionado no Estado de São Paulo. As inspeções, realizadas em Postos de Inspeção Credenciados pelo Ipem-SP, têm como objetivo garantir as condições de segurança dos veículos e das carroçarias empregadas no transporte de um produto perigoso, inflamável e sujeito à explosão.
As ações de fiscalização tem foco na verificação dos Certificados de Inspeção dos veículos, reboques ou semirreboques e das carroçarias, além da observação das condições gerais de segurança, conservação, manutenção e funcionamento dos veículos e dos equipamentos utilizados no transporte dos botijões de GLP.
Quando são encontradas irregularidades, o responsável é autuado e poderá ser penalizado por ausência dos Certificados de Inspeção, por veículos, reboques ou semirreboques que não atendam às condições de segurança e funcionamento, ou por carroçarias que apresentem irregularidades em relação aos requisitos de segurança.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico.