Mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitir parecer desfavorável e o próprio relator na Comissão de Finanças do Legislativo, vereador Fábio da Van, manifestar-se pelo acompanhamento da rejeição, a maioria dos vereadores aprovou, durante a 23ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, as contas do exercício de 2022 do ex-prefeito Du Cazellato.
Apenas dois parlamentares votaram a favor do parecer técnico do TCESP pela reprovação: o relator, Fábio da Van, e o vereador Anderson Henrique. O vereador Pedro Bernardes, não votou por ser presidente.
Caso o plenário seguisse a orientação do órgão técnico e do relator, Cazellato poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que resultaria na perda de seus direitos políticos e na inelegibilidade por até oito anos.
A maioria dos vereadores justificou o voto favorável pela aprovação alegando que o julgamento do Legislativo não deve ser puramente técnico, exigindo uma "análise global, proporcional e político-administrativa" da realidade do município.
O parecer do TCESP apontou que o município registrou resultados desfavoráveis por quatro anos seguidos (2019 a 2022). Entre as principais falhas de 2022 estão o gasto de R$ 28,1 milhões com horas extras, uma alta de 40,5% sem controle confiável. Também foi criticado o reajuste salarial de 53,42% concedido aos secretários municipais e ao vice-prefeito do município.
A fiscalização identificou ainda falhas de gestão, como inconsistências contábeis e inefetividade no controle interno da cidade. Por fim, o Tribunal destacou que a nota de efetividade (IEGM) ficou estagnada.
Vale lembrar que os parlamentares já haviam aprovado as contas de Cazellato referentes aos exercícios de 2019, 2020 e 2021 — todas também com pareceres prévios de rejeição pelo TCESP. Um fato destacado nos bastidores é que, no período em que exerceu o mandato de vereador, o próprio Du Cazellato mantinha uma postura rígida e votava a favor das recomendações do Tribunal.
Na mesma sessão também foi aprovada as contas de Cazellato de 2023, estas com parecer favorável do TCE.