ARARAS: Ex-secretário que responde com Du Cazellato por suposto superfaturamento no transporte de Paulínia, assume pasta em Araras
O ex-secretário de Transportes de Paulínia, João Victor Teixeira, que responde a processo judicial ao lado de Du Cazellato pelo suposto superfaturamento na contratação de transporte escolar, na gestão do ex-prefeito, assumiu esta semana a Secretaria de Governo de Araras.
Nem mesmo a condenação em 1ª instância proferida pela Justiça de Paulínia em maio de 2025, referente às irregularidades e disparidades de valores no serviço de transporte de estudantes universitários e técnicos, impediu a nomeação.
▪️Condenação
A sentença foi assinada pelo juiz Diogo Corrêa de Morais Aguiar. Na ocasião, o magistrado condenou o ex-prefeito, o ex-secretário, a Prefeitura e a empresa contratada na época.
A condenação foi o resultado de uma Ação Popular que denunciou disparidade de valores na contratação da nova empresa em 2021, realizada logo após a rescisão do contrato anterior. A principal irregularidade apontada pela Justiça foi o superfaturamento nos custos do novo acordo.
Embora o magistrado tenha reconhecido a necessidade de uma contratação emergencial para não prejudicar os alunos, ele destacou que a administração falhou gravemente ao não observar os princípios da economicidade e da moralidade.
Segundo o juíz, o contraste financeiro apresentado no processo era evidente: enquanto o contrato anterior com previa o gasto de cerca de R$ 7,2 milhões por um período de 12 meses, o acordo emergencial firmado com a nova empresa saltou para mais de R$ 12,4 milhões para cobrir apenas seis meses de prestação de serviço.
Essa diferença representou um acréscimo de mais de 240% no valor mensal médio, o que o juiz considerou “injustificável e lesiva ao erário”. O juiz determinou a devolução solidária do valor excedente pago aos cofres públicos.
▪️Defesa
As defesas dos réus alegaram na epoca a total legalidade da contratação e justificavam o aumento dos custos com base em diferenças operacionais e na alta do preço do combustível, mas os argumentos foram rejeitados pela Justiça. Os acusados recorreram da decisão e o processo segue.