PETS: Paulínia terá incentivo para instalação de pontos de hidratação para animais domésticos

Os animais domésticos de Paulínia ganharam um reforço importante para o seu bem-estar. O prefeito Danilo Barros sancionou a Lei Nº 4.741, que incentiva a instalação de pontos de hidratação para pets em espaços públicos de convivência, como praças e parques do município.

A nova legislação é fruto do Projeto de Lei Nº 70/2026, de autoria do vereador Fabio da Van, aprovado pela Câmara Municipal. A medida entrou em vigor na data de sua publicação, no último dia 18 de junho.

Parcerias e sustentabilidade

De acordo com o texto da lei, o município poderá viabilizar a instalação e a manutenção desses pontos de hidratação por meio de parcerias estratégicas. O objetivo é engajar a comunidade e o setor privado sem sobrecarregar os cofres públicos.

As parcerias poderão ser firmadas com:

Iniciativa privada;

Organizações da sociedade civil;

Entidades de proteção e bem-estar animal;

Concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Além disso, a proposta prevê que os pontos de água possam ser incluídos em programas já existentes de adoção de praças e áreas verdes.

O que diz a lei: As ações previstas observarão critérios de conveniência, oportunidade administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira do município.

A medida foi recebida com entusiasmo por tutores e protetores da causa animal na cidade, que veem na iniciativa um passo importante para garantir a saúde dos animais de estimação durante passeios e atividades ao ar livre e até os que vivem nas ruas.