A Prefeitura de Paulínia renovou a permissão de uso da pista de bicicross do Conjunto Poliesportivo Ettore Di Blasio, no Monte Alegre, pela associação Paulínia Racing Bicicross.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira, dia 2 de junho, garantindo a continuidade das atividades esportivas e a realização de eventos da modalidade BMX na cidade. A decisão do Poder Executivo está fundamentada na Lei Orgânica do Município.
A portaria estabelece que o Paulínia Racing Bicicross permanece com a responsabilidade integral pelo zelo do espaço, ficando encarregado de providenciar o isolamento da área, além da montagem e posterior desmontagem completa de qualquer estrutura utilizada, com a obrigação de devolver o bem público limpo, desimpedido e livre de ônus.
Para manter a validade da concessão, a entidade organizadora deverá cumprir rigorosamente uma série de exigências legais e administrativas. Entre as obrigações estipuladas pela Prefeitura, estão a apresentação regular dos Alvarás de Licença de Funcionamento e o eventual recolhimento de taxas municipais previstas na legislação vigente.
Além disso, o Paulínia Racing deve garantir a segurança e a ordem pública durante as atividades, respeitar a Lei de Perturbação do Sossego Público, seguir as regras sanitárias e observar as normas de proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico. A nova regulamentação entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação.
#paulinia #bicicross #paulínia