A Prefeitura de Paulínia, por meio da Secretaria de Educação, realizou em 29 de março a sua 1ª Reunião do Comitê Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância de Paulínia (PMPIP). O encontro teve como objetivo apresentar os integrantes da comissão, fazer uma apresentação da Lei que trata sobre o PMPIP-2024-2034 e também elaborar o cronograma de trabalho que deve ser desenvolvido para que a política pública de fato seja colocada em prática.
De acordo com a lei, o Executivo deve, a cada ano, no período de elaboração da Lei Orçamentária Anual, apresentar as metas de resultados e respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e objetivos do Plano Municipal pela Primeira Infância de Paulínia - PMPIP, por isso, as ações do comitê são essenciais para a efetivação das iniciativas.
Além disso, o comitê propôs uma alteração na Lei 4.491/24 para a inclusão da Secretaria Municipal da Mulher, que não existia no respectivo ano de elaboração da Lei, e para o desmembramento das Secretarias de Esportes e Cultura, Turismo e Eventos, que na ocasião da criação da Lei eram unificados.
O comitê deve ser composto por integrantes dos seguintes órgãos:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa;
Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais;
Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Eventos;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil;
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
Conselho Tutelar;
Conselho Municipal de Educação;
Entidade de Ensino Superior.
Fonte: @prefpauliniasp