Durante
a votação, os parlamentares destacaram que o texto foi fruto de um diálogo entre
a Prefeitura e os próprios guardas. O objetivo central é a valorização
profissional como estratégia para otimizar os serviços de segurança pública
prestados à comunidade.
Modernização
e Especialização
A
nova legislação introduz um modelo de carreira baseado em mérito, prevendo
progressões verticais e horizontais condicionadas à avaliação periódica de
desempenho. Além da reestruturação salarial, o estatuto formaliza áreas
estratégicas que ampliam a atuação da GCM na cidade, como:
· Inteligência
e Equipes Táticas:
Reforço operacional e de estratégia.
· Patrulhas
Especializadas:
Proteção ambiental, segurança escolar e combate à violência doméstica (Patrulha
Maria da Penha).
· Formação:
Institucionalização da Academia de Guarda para treinamento contínuo.
O
projeto também endurece o controle interno, consolidando as funções da
Corregedoria e da Ouvidoria, com regras detalhadas para a apuração de infrações
disciplinares.
Embora
a aprovação tenha sido unânime, o texto levanta pontos de atenção que geraram
debate nos bastidores. O principal deles é o condicionamento da progressão de
carreira à disponibilidade orçamentária do município, o que pode limitar o
avanço dos agentes em períodos de crise fiscal. Especialistas pontuam que
critérios subjetivos na avaliação de desempenho e a concentração de poder do
Executivo na nomeação de cargos estratégicos são desafios que precisarão de
fiscalização constante para garantir a meritocracia prometida.