A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (24/3), proposta da Prefeitura que institui regras para o abono de permanência no serviço municipal. O benefício é voltado aos servidores públicos que já atingiram os requisitos pode se aposentar, mas decidem continuar na ativa.
O texto define que o abono será concedido pelo prazo máximo de dois anos. Também diz que o governo municipal vai estabelecer anualmente quais cargos, classes e carreiras poderão se enquadrar. Para quem já está com abono de permanência, as normas permanecem iguais.
Os vereadores ainda debateram medidas para apurar denúncias de supostas irregularidades na Bolsa Educação. O Plenário aprovou requerimento que cobra uma série de informações da Prefeitura. O documento é assinado pela comissão da Câmara que cuida da área educacional, formada por Gibi Professor (Podemos), Alex Eduardo (PRTB) e Messias Brito (PL).
Gibi defendeu a importância de assegurar a transparência, a legalidade e a lisura na aplicação dos recursos públicos.
O vereador Fabio Valadão (PL) também se manifestou sobre o assunto. Segundo ele, o Legislativo tem cumprido seu dever fiscalizatório e vai procurar identificar se as supostas irregularidades realmente ocorreram.
Valadão criticou, porém, publicações nas redes sociais com informações falsas e declarou que a Bolsa Educação é uma das principais políticas públicas de Paulínia. “A Câmara Municipal não está se furtando do seu dever de fiscalizar potenciais irregularidades, doa a quem doer.”
Fonte: CMP