Paulínia encerrou o ano de 2025 com um aumento nos repasses do Governo do Estado referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
No caso do ICMS, principal fonte de receita do município, o repasse estadual atingiu R$ 1.594.053.430,26. Em comparação a 2024, houve um crescimento de 5,24%, o que representa um acréscimo de aproximadamente R$ 79 milhões no total recebido. Quanto ao IPVA, o montante destinado ao município ao longo do ano somou R$ 61.833.190,90, registrando uma alta de 10,18% em relação ao exercício anterior.
Além disso, o município recebeu R$ 11.500.057,75 do Fundo de Exportação (IPI) e R$ 3.388.331,46 relativos à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás. Segundo dados consolidados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o total de transferências estaduais para Paulínia ultrapassou a marca de R$ 1,67 bilhão.
Compensação Tributária Paulinia também contará com uma compensação financeira pelos valores de ICMS que deixaram de ser arrecadados devido a mudanças na legislação tributária. O recurso está previsto no artigo 11 da Lei Complementar nº 201/2023 e visa mitigar as perdas causadas pela redução de alíquotas e por decisões judiciais que impactaram o erário municipal.
O valor total da compensação é de R$ 34.833.420,66. Desse montante, R$ 6.966.684,13 serão destinados obrigatoriamente ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), resultando em um valor líquido de R$ 27.866.736,53 para os cofres públicos.
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