MAGISTÉRIO: Sancionada lei que professores da educação infantil têm o direito a integrar a carreira do magistério
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira, 6, a Lei nº 15.326/26 que altera a estrutura da carreira do magistério público nacional, integrando formalmente os docentes da educação infantil ao quadro de profissionais da educação básica.
Com a sanção da lei federal, o Sindicato dos Servidores de Paulínia (STSPMP) informou que buscará a abertura de diálogo com a Administração Municipal. O objetivo segundo a entidade é garantir a regulamentação local da norma para a aplicação integral dos benefícios previstos.
A entidade informou que atuação junto à Prefeitura focará nos seguintes pontos:
Adequação salarial: Ajuste dos vencimentos dos docentes de acordo com os novos marcos legais.
Progressão na carreira: Garantia de evolução funcional para os profissionais da educação infantil.
Implementação: Transposição das diretrizes federais para o estatuto e planos de carreira do município.
A entidade destaca ainda que o objetivo é transformar o avanço legal em melhorias práticas nas condições de trabalho e remuneração, consolidando a educação infantil como etapa fundamental do desenvolvimento escolar. Por fim, informou que formalizará um pedido de reunião com a Prefeitura para estabelecer um cronograma de adequação à nova lei.