HABITAÇÃO: Prefeitura lança chamamento público de empresas para construção de 400 casas populares


A Prefeitura de Paulínia deu um passo significativo para a redução do déficit habitacional no município ao lançar um chamamento público para selecionar empresas da construção civil para projetar e construir cerca de 400 novas unidades habitacionais de interesse social. 

O investimento previsto é de aproximadamente R$ 68 milhões e faz parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida, configurando-se como uma das principais iniciativas recentes na área de habitação popular da cidade.

A iniciativa da gestão Danilo Barros visa à construção de moradias com cerca de 42 metros quadrados, cada uma contendo sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e vaga de garagem, seguindo os padrões de conforto, acessibilidade e funcionalidade exigidos pelos programas habitacionais.

A expectativa da Administração é que as obras tenham início no primeiro semestre de 2026, após a conclusão das etapas de habilitação e seleção das empresas vencedoras.

O edital completo está disponível no Portal da Transparência de Paulínia. A sessão de credenciamento e entrega das propostas pelas empresas interessadas está marcada para o dia 16 de dezembro.

O projeto é fruto de intensas articulações do prefeito Danilo Barros e do secretário de Habitação, Marcelo Mello, junto a órgãos como a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e o Ministério das Cidades, buscando garantir a viabilidade da execução das obras nas diretrizes do Minha Casa, Minha Vida.

▪️Nova Lei para agilizar construções

Para acelerar o cronograma e otimizar a construção das moradias, a atual gestão municipal aprovou recentemente uma nova lei que autoriza o uso de áreas públicas para a construção de habitações de interesse social.

A nova norma estabelece parâmetros urbanísticos simplificados, como lotes mínimos de 125 m² e frente de 7 metros, além da obrigatoriedade de uma vaga de garagem por unidade. Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo reduzir custos e agilizar o cronograma de construção.

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