A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (14), um Projeto de Lei (PL) que institui a Política Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais. A medida propõe uma abordagem humanizada e integrada para lidar com a acumulação de animais, um fenômeno que abrange questões de bem-estar animal, saúde pública e vulnerabilidade social.
O projeto, de autoria do vereador Alex Fabiano, define a atuação conjunta das secretarias de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, com o objetivo de garantir uma resposta eficiente e abrangente a casos de acumulação, que o autor da lei descreve como um fenômeno complexo.
"A acumulação exige mais do que somente o recolhimento de animais”, justifica o vereador.
Segundo a proposta, o problema envolve riscos de zoonoses (saúde pública), maus-tratos e abandono (bem-estar animal) e a saúde psicológica e social do acumulador, que frequentemente se encontra em situação de vulnerabilidade. O vereador defende que a nova política permite ao Poder Público oferecer uma atenção integral, promovendo tanto a dignidade da pessoa humana quanto a proteção da vida animal.
➡️ Principais Diretrizes da Política
O PL estabelece que a abordagem deve ser multiprofissional, considerando o contexto social e psicológico dos acumuladores. Entre as diretrizes da Política Municipal, destacam-se:
Cooperação Intersetorial: busca-se a integração entre diferentes áreas da Administração, entidades civis e a sociedade para a identificação precoce e o acompanhamento sistemático dos casos.
Foco na Prevenção: Inclusão da realização de campanhas de conscientização sobre guarda responsável, prevenção de maus-tratos e o conceito de Saúde Única (saúde humana, animal e ambiental).
Ações de Acolhimento: Previsão de medidas de acolhimento para pessoas e animais que estejam em situação de risco.
Agora o PL segue para a sanção do Poder Executivo, para estabelecer um novo protocolo de ação para o município diante da síndrome de acumulação.
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