Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada após análise criteriosa da Secretaria de Transportes e da Procuradoria Jurídica, que identificaram inconsistências no funcionamento dos equipamentos de fiscalização instalados nos semáforos.
O cancelamento será realizado de forma automática, sem a necessidade de recurso ou comparecimento presencial dos condutores. As infrações deixarão de constar nos sistemas de registro nos próximos dias.
Importante destacar que as infrações relacionadas ao excesso de velocidade, bem como aquelas lavradas pela Guarda Civil Municipal (GCM) e pela Polícia Militar (PM) — que também possuem poder de fiscalização — permanecem válidas, inclusive em relação aos semáforos e às faixas de pedestres.
A Prefeitura reforçou que a fiscalização eletrônica tem como principal objetivo garantir a segurança viária e preservar vidas.