DATA-BASE: Prefeitura propõe reajuste salarial e aumento do vale-alimentação, enfrentando ressalvas sindicais

A Prefeitura de Paulínia encaminhou à Câmara Municipal os Projetos de Lei n.º 52/2025 e n.º 51/2025, que tratam da data-base dos servidores e do aumento do vale-alimentação, respectivamente.

A proposta para a data-base prevê um reajuste salarial de 5,08% para servidores efetivos, agentes políticos e aposentados com complementação e paridade, buscando a recomposição da inflação dos últimos 12 meses, conforme o IPCA.

O Projeto de Lei nº 51/2025 propõe um aumento expressivo no vale-alimentação dos servidores municipais, elevando o valor de R$ 500 para até R$ 800, com expectativa de implementação a partir de 1º de maio. Os projetos agora aguardam análise e votação na Câmara de Vereadores. Se aprovados, os novos valores salariais e do vale-alimentação começarão a vigorar já no próximo mês.
O impacto financeiro total da proposta para o orçamento de 2025 é estimado em R$ 83.995.071,01, sendo R$ 73.131.885,36 destinados aos cofres da Prefeitura e R$ 10.863.185,83 ao PaulíniaPrev.
➡️ Sindicato levanta questionamentos
O Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia (STSPMP) expressou algumas preocupações em relação à proposta apresentada pela Prefeitura, mesmo ela cumprindo a legislação quanto ao percentual do IPCA.
▪️Os principais pontos são:
Falta de diálogo: O sindicato alega que, apesar da disposição para conversar desde janeiro e de tentativas de agendamento, o projeto da data-base foi enviado de forma unilatera.
Perdas reais: Além da reposição da inflação medida pelo IPCA, o sindicato busca discutir as perdas salariais acumuladas pela categoria.
Cláusulas sociais: Há interesse em debater as cláusulas sociais específicas de diferentes segmentos dos servidores.
Condições de trabalho: A nota menciona a falta de condições de trabalho como um ponto importante a ser discutido.
Pauta com 29 itens: O sindicato ressalta que uma pauta com 29 reivindicações históricas da categoria foi apresentada ao novo prefeito para diálogo e esclarecimentos.
Em resumo, o sindicato, embora reconheça o cumprimento da lei em relação ao IPCA, busca um diálogo mais amplo com a prefeitura para tratar de outras questões importantes para os servidores, como perdas salariais, condições de trabalho e cláusulas sociais.