Durante a reunião realizada no dia 25, com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), foi apresentada a minuta do anteprojeto. Desde então, o Sindicato e os GCMs têm mantido uma série de reuniões e estudos para analisar o documento, que contém mais de 200 artigos.
Apesar dos esforços, a Entidade explica que o curto prazo oferecido pela Administração Municipal impossibilitou uma análise detalhada de todas as cláusulas, resultando na necessidade de solicitar uma prorrogação do prazo.
Os trabalhadores, em conjunto com o Sindicato, identificaram várias inconsistências e possíveis inconstitucionalidades no anteprojeto, principalmente em aspectos relacionados aos princípios constitucionais de igualdade e irredutibilidade dos vencimentos.
Devido à complexidade e especificidade do Plano de Carreira, foi solicitado um novo prazo para que sejam aprofundados os estudos e análises necessárias. A assembleia aprovou, então, o pedido de prorrogação do prazo para a entrega das considerações até 10 de março de 2025.
“Esse processo destaca a importância de um diálogo contínuo e construtivo entre o Sindicato e a Administração pública para garantir que os direitos e interesses dos Guardas sejam devidamente protegidos”, comenta Macelari.