O sindicato alega que, mais uma vez, a atual administração não ouviu os servidores e sorrateiramente, fez a minuta de um projeto de lei de “segregação de massas”; que se trata de uma proposta em prol de equilibrar o déficit previdenciário a médio e longo prazo, que impacta profundamente os trabalhadores ativos e inativos de Paulínia.
O Sindicato alega ainda que não há nenhuma obrigatoriedade legal para este projeto. “Não é um dever – é uma opção POLÍTICA. O Departamento Jurídico do Sindicato está analisando detidamente o projeto para poder apontar os impactos e desdobramentos. Nossa diretoria também está em contato com outros advogados e especialistas nesta matéria para podermos aprofundar os estudos e debater o tema com a seriedade requerida pela situação”, informou o STSPMP.
Análise inicial feita pela entidade:Em uma análise inicial, a Assessoria Jurídica aponta que o projeto trata de separar os Servidores em dois grupos:
1º grupo – inativos, dependentes e pensionistas, com benefícios concedidos após 1º. de janeiro de 2017 até 31 de agosto de 2023, e ativos e dependentes com ingresso até 2006. Este grupo ficará no regime financeiro de repartição simples.
2º. grupo – inativos, dependentes e pensionistas, com benefícios concedidos até 31 de dezembro de 2016 e ativos e dependentes que ingressaram ou vierem a ingressar a partir de 1º. de janeiro de 2007. Este grupo ficará no regime financeiro de capitalização.
Ou seja, ficará instituído um Fundo em Repartição e um Fundo em Capitalização.
APONTAMENTOSInicialmente, o argumento utilizado é que isto irá ajudar a diminuir o déficit atuarial do Instituto. Ocorre, porém, que primeiro precisamos saber:
Qual é o déficit?
Esta medida é necessária agora, por quê?
Se tem déficit, quais são as opções para resolver?
Por que este projeto retornou novamente, sem debate com a categoria, Sindicato e conselheiros?
Quais as implicações aos 2 grupos?
Quais os desdobramentos financeiros e atuariais ao Instituto?
Estes são os apontamentos iniciais que o Sindicato quer apresentar e discutir.
AssembleiaNa última segunda-feira (25), o Sindicato realizou em sua sede uma assembleia com a categoria para deliberar as próximas ações a respeito do projeto de “Segregação de Massas”. Mais de 100 servidores participaram do ato que, segundo a entidade, foi uma oportunidade para apresentar o estudo do impacto desta mudança na vida dos trabalhadores, os apontamentos jurídicos e o esclarecimento de dúvidas. Em um ato legítimo, foi votado NÃO ao projeto.
LiveO STSPMP realiza nesta quinta-feira (28), às 18 horas, pelo Youtube do Sindicato, uma live especial sobre o tema “Segregação de Massas”, com a participação do Instituto Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos).
