Moura entrou com um recurso no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) contestando a decisão da Justiça Eleitoral de Paulínia que indeferiu o registro de sua candidatura. Na ocasião, o juiz eleitoral Lucas de Abreu Evangelinos apontou que o ex-prefeito não apresentou documentação suficiente para esclarecer sua situação perante a justiça, o que levou à sua inelegibilidade.
Entretanto, nesses casos, como cabe recurso, a Justiça permitiu que o candidato continuasse fazendo campanha até que seu caso fosse julgado em última instância - o chamado trânsito em julgado. Caso Moura perca na última instância, seus 20.053 votos serão anulados. Veja o que diz o TSE:
Por sua vez, os votos da chapa passarão imediatamente a anulados, em caráter definitivo, se, após a eleição: - A decisão de indeferimento, cancelamento ou não conhecimento do registro de candidatura de componente da chapa transitar em julgado ou for confirmada por decisão colegiada do TSE, ainda que objeto de recurso.