IMPOSTO: Paulínia já recebeu R$ 1,2 bilhão em repasses de ICMS

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu nesta terça-feira (29) R$ 1,46 bilhão no repasse semanal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aos municípios.

Paulínia recebeu neste mês de outubro pouco mais de R$ 174 milhões. No acumulado do ano, a cidade já recebeu em repasses do ICMS cerca de R$ 1,2 bilhão.

Os valores repassados já vêm com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De janeiro a setembro deste ano, o governo do Estado já depositou na conta das administrações municipais mais de R$ 31,6 bilhões em ICMS.

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar n.º 63, de 11/01/1990. Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS.

Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.