Nesta terça-feira, 3 de setembro, é celebrado em todo o Brasil o Dia do Guarda Civil. Tratada como uma das instituições de segurança mais antigas no país, a história das Guardas Civis está ligada ao Brasil Império e ao surgimento das forças policiais. Pena que, em Paulínia, a GCM (Guarda Civil Municipal) tem pouco a comemorar sob a gestão do prefeito Du Cezellato.
Em fevereiro deste ano, o Diário fez uma matéria mostrando a triste realidade da corporação com falta de investimento no ser humano que veste a farda azul-marinho. Constatamos que agora, em setembro, a situação continua a mesma.
Segundo o secretário-geral do Sindicato, Rodrigo Macelari, que também é GCM, são fatores que desmotivam a tropa e levam muitos guardas a pedirem baixa da corporação. Ele diz que, dos 50 novos GCMs aprovados no último concurso em 2017, 12 já pediram baixa, ao verem a dificuldade de serem valorizados.

O sindicalista explica que atualmente, a GCM de Paulínia possui 210 guardas na ativa, mas que, segundo a Lei Federal n.º 13.022/14 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e fala da relação número de agentes x população; ou seja, 110.537 habitantes em Paulínia (segundo o último censo de 2022), vezes 0,3 %; Paulínia hoje deveria ter 330 agentes na ativa.
Com isso, a cidade tem um déficit de 120 guardas e mesmo assim, inexplicavelmente, a atual administração do prefeito Du Cazellato se recusa a fazer um novo concurso público; mesmo tendo a folha de pagamento atualmente em 39%, ou seja, favorável para contratar 120 novos GCMs.
Resultado disso é que, em alguns períodos, poucos guardas estão nas ruas, como o período das: 00h às 6h, quando a cidade possui apenas três viaturas rodando aptas a atender ocorrências e fazer patrulhamento; quando o mínimo necessário, segundo o Macelari, deveria ser de duas viaturas por setor da cidade (que são quatro), ou seja, deveria ter no mínimo oito viaturas rodando no operacional e mais uma de chefia.
Isso porque, dos 210 GCMs na ativa, apenas 128 estão nas ruas fazendo patrulhamento, divididos em quatro turnos. Os outros 82 estão alocados em serviços burocráticos e de monitoramento em repartições públicas, etc.; portanto, fora das ruas.

Enquanto isso, Macelari explica que o prefeito Du Cazellato, em um ato puro de marketing, alugou novas viaturas sem ter guarda suficiente para usá-las, sendo que várias ficam dia e noite estacionadas na base. E quem paga essa conta é o povo, já que o contrato de aluguel dos 40 veículos policiais é de R$ 16 milhões. “Na parte da noite, mais de 35 viaturas ficam paradas na sede da GCM devido à falta de efetivo para usá-las”, explica Macelari.
Além disso, há de se considerar férias e afastamentos, que comprometem ainda mais a quantidade de agentes nas ruas. Inclusive, o excesso de horas extras que os guardas acabam tendo de fazer para garantir a segurança da população, tem levado há vários afastamentos decorridos de problemas relacionados ao excesso de trabalho.
Segundo o Sindicato, para amenizar a falta de efetivo por falta de concurso público, a Prefeitura estaria incentivando os GCMs em idade de se aposentar, a continuarem na ativa, oferecendo um abono de permanência; que isenta no salário o desconto dos 14% da Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia).

Outro ponto, segundo o sindicalista, que desmotiva os guardas, é a falta de compromisso da gestão Du Cazellato em implantar um PCCVs da GCM que atenda os interesses da corporação e que seja justo.
Ele explica que o PCCVs que existe desde 2016 nunca foi implantado de fato, causando centenas de processos judiciais para a Prefeitura, com GCMs buscando seus direitos e conseguindo. Além disso, o Plano de Cargos e Carreiras é exatamente uma forma de valorizar o agente, que se profissionaliza na área se dedicando aos estudos, já que a formação superior é um dos pré-requisitos para crescer na corporação.
Mas, infelizmente, muitas vezes, mesmo com toda essa dedicação, essa ascensão na carreira não acontece para alguns guardas que não têm contatos políticos, explica o sindicalista. “Ou melhor, só acontece para quem tem contatos políticos na cidade para conseguir subir na carreira dentro da GCM, e quem não tem ou não quer se submeter a tal artifício, fica para trás, causando desmotivação”, explica.