MPE: Promotoria pede impugnação de candidatura de Edson Moura


Em virtude de condenação por ato de improbidade administrativa, a promotora de justiça eleitoral Paula Alessandra de Oliveira Jodas, do Ministério Público Eleitoral (MPE), ajuizou nesta quarta-feira, 21, uma ação de impugnação de candidatura (RRC n.º 0600437-24.2024.6.26.0323) contra o ex-prefeito Edson Moura (Avante), interessado em concorrer novamente ao cargo de prefeito de Paulínia.

Na visão da promotora, a Justiça Eleitoral de Paulínia deve indeferir o registro de candidatura, pois o ex-prefeito está inelegível até 2028, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
A promotora alerta também para um possível plano de fraude eleitoral, no qual Edson Moura, ciente de que está inelegível, possa colocar um substituto no seu lugar, no último momento. Como fez nas eleições de 2012, quando Moura renunciou à candidatura um dia antes da eleição, colocando em seu lugar, seu filho, Edson Moura Júnior.
Entretanto, sem tempo hábil para a Justiça Eleitoral realizar a mudança na urna eletrônica, a foto que apareceu foi a do Moura pai, e não a do filho, que acabou sendo eleito. Algo que acarretou grave situação de instabilidade política administrativa na cidade de Paulínia, com prejuízos severos à população.
A promotora destaca no seu pedido: “No atual momento, lança-se como candidato (ciente da inelegibilidade), inicia campanha e tem desde logo sua mulher DAIANE CRISTINA DA SILVA como possível candidata a vice-prefeita (e que, tendo sido candidata majoritária em outros pleitos, possível e futuramente o substituirá), antecipando similar modo de atuação antes já reconhecido como fraudulento. Há, portanto, evidência de (novo) uso fraudulento de meios legítimos (evidente má-fé) pelo impugnado, para obtenção de resultados que antecipadamente já sabe indevidos ou ilegítimos”
A decisão da Justiça Eleitoral sobre o caso será divulgada até 16 de setembro.