GESTÃO EDILSINHO: Irregularidades podem ter ocorrido em obra de troca da caixa d’água da Câmara de Paulínia

Investigação aponta possíveis irregularidades envolvendo duas empresas participantes no processo da obra que custou R$ 338 mil. 

Nossa reportagem investigou possíveis irregularidades envolvendo duas empresas participantes no processo da obra para a troca da caixa d'água da Câmara Municipal de Paulínia, que custou R$ 338 mil aos cofres públicos na atual gestão do presidente do Legislativo, Edilsinho Rodrigues.  

Nossa equipe analisou documentos, acompanhou os trâmites da obra e descobriu algumas possíveis irregularidades, como: subcontratação não permitida pelo Edital, ausência de laudo técnico atestando a necessidade da obra e até possível apropriação indébita de bem público. 

Segundo uma fonte ouvida por nossa reportagem, tudo começou em dezembro do ano passado, quando a Secretaria Geral da Câmara Municipal, comandada pelo cargo comissionado Ricardo Pires Correia, nomeado pelo presidente da Câmara, o vereador Edilsinho Rodrigues; decidiu que a caixa d’água deveria ser trocada sob a alegação de que o reservatório, que tinha mais de 30 anos, estava condenado.

Ocorre que, segundo informações, nenhum laudo técnico condenando a caixa e comprovando a necessidade da troca teria sido apresentado, como determina a lei. Nossa equipe de reportagem procurou nos documentos públicos do Legislativo Paulinense no Portal da Transparência, mas também não encontrou nada a respeito. Ou seja, esta seria a primeira irregularidade. 

O Edital de Licitação de tomada de preço n.º 1 /2023 e processo de compra de n.º 52 então foi aberto em 20 de abril do ano 2023 e seguiu seu trâmite, sendo que quatro empresas se interessaram pela obra: Elemax Engenharia e Serviços Ltda; Ofos Tecnologia, Comércio e Serviços Contra Incêndio Ltda; Master Construtora e Incorporadora Ltda; e a Otzi Metalúrgica Ltda. 

No decorrer do processo, duas delas foram inabilitadas: a Master Construtora da cidade de Governador Valadares/MG e a Otzi Metalúrgica Ltda que fica na cidade de Uberlândia, também em Minas Gerais. Os motivos apontados foram de que as empresas não cumpriram alguns itens do Edital. A Otzi chegou a apresentar recurso, que acabou indeferido pela Comissão de Licitações da Câmara, confirmando a exclusão da empresa no certame.  

O processo licitatório então seguiu com as outras duas empresas, que foram consideradas aptas para a disputa: Elemax Engenharia e Serviços Ltda e Ofos Tecnologia, Comércio e Serviços Contra Incêndio Ltda. Sendo que a vencedora foi a Elemax, que fica na cidade de Sumaré. 

Execução do serviço 

No dia 18 de maio deste ano, a Elemax realizou o processo de remoção da antiga caixa d’água e a instalação da nova no lugar. Entretanto, segundo uma fonte, não foi bem a Elemax que fez o serviço, mas sim a Otzi Metalúrgica Ltda – a mesma que havia sido inabilitada no processo licitatório. Ou seja, segundo informações, a Elemax não teria realizado o trabalho sozinha. Ela teria subcontratado a empresa de Uberlândia para fazer parte do serviço, o que seria proibido pelo Edital; portanto, esta seria a segunda irregularidade. 

Mais curioso ainda é que, entre milhares de empresas em todo o Brasil, a Elemax teria subcontratado justo a Otzil, empresa que ficou de fora do processo licitatório e que, se quisesse, poderia ter acionado a justiça para paralisar todo o processo; caso entendesse que ocorreu alguma irregularidade ou não achasse justa sua exclusão. 

E não para por aí. Tivemos informações de que a nova caixa d’água comprada pela Elemax, era de quem? Adivinhem? Da Otzil! Ou seja, além de fazer o serviço para a Elemax, a Otzil ainda teria vendido o novo reservatório no valor de R$ 140 mil.

Destino da caixa d’água

    

O Edital é bem claro ao dizer no parágrafo 4.6.1 que: “A retirada da caixa d’água será executada por etapas, sendo que as etapas definidas para retirada será definida pela contratada, e é de responsabilidade da contratada o destino final das etapas”. A possível irregularidade cometida pela Elemax nesta parte teria sido em descumprir o Edital no ponto em que: “É de responsabilidade da contratada o destino final das etapas”, ou seja, o destino final da antiga caixa d’água. 

Ocorre que a antiga caixa d’água é um bem público, sendo assim, como patrimônio da Câmara Municipal, a mesma deveria ter sido destinada para um local indicado pelo Legislativo, para que posteriormente o poder público definisse o destino final; que poderia ser doação, venda ou leilão, como determina a lei sobre bens que pertencem ao poder público. 

Dando sequência aos fatos, nossa reportagem foi informada que a caixa antiga, que, lembrando - é patrimônio público -, foi levada pela empresa Otzil para sua sede em Uberlândia e posta à venda! Isso mesmo, um bem público que é de propriedade da Câmara teria sido colocado à venda pela empresa. 

Nossa reportagem teve acesso a áudios em que uma pessoa faz contato telefônico com a empresa Otzil e se mostra interessada na antiga caixa da Câmara. Quem atende às ligações é um senhor que se identificou como Rodrigo. Ele confirmou que tinha à venda, por R$ 95 mil, uma caixa d'água que havia vindo da Câmara Municipal de Paulínia e que eles teriam pegado como base de troca com outra empresa. 

Nossa reportagem teve acesso a um orçamento de venda com dados técnicos de uma caixa, que supostamente, seria a que estava em Paulínia, enviado pela Otzil para a pessoa interessada na antiga caixa da Câmara. No documento, inclusive, consta até garantia de 5 anos, para, hipoteticamente, a mesma caixa, condenada pela Secretaria Geral da Câmara. 

Nossa equipe teve acesso também a um vídeo onde segundo nossa fonte, aparece a antiga caixa d'água da Câmara na sede da empresa em Uberlândia. 

Ou seja, algo que se comprovado, pode caracterizar apropriação indébita, já que a antiga caixa d'água - um patrimônio do Poder Legislativo de Paulínia -, não pode ser vendida e nem surrupiada por uma empresa privada ou outro qualquer; inclusive, até o fechamento desta matéria, a caixa encontrava-se ainda com a empresa Otzil segundo fomos informados. Esta seria supostamente a terceira irregularidade. 

Sem água

Para piorar, desde a sua instalação há cerca de três meses, a nova caixa d’agua ainda não está funcionando, o que tem gerado um enorme prejuízo para a Câmara. Isso porque o prédio está sendo abastecido através de ligação direta com a água da rua da rede da Sabesp; ou seja, se falta água na localidade, o Legislativo fica sem água. 

As partes 

Entramos em contato com as empresas Elemax e Otzil para ouvi-las sobre o caso, mas até o fechamento desta edição não tivemos retorno.

Entramos em contato também com a presidente do Legislativo Edilsinho Rodrigues e com o senhor Ricardo Pires Correia para ouvi-los sobre o caso, mas ambos não responderam nosso contato. Apenas a assessoria de imprensa da Câmara que foi em cópia nos contatos para esclarecimentos se pronunciou. 

Em nota a Câmara de Paulínia disse que: 

“Inicialmente, é importante frisar que se trata de uma suposta denúncia com viés político e eleitoreiro, que não mede consequência para tentar prejudicar a imagem da Câmara Municipal de Paulínia, atingindo a atual gestão e os funcionários efetivos desta Casa de Leis. A esse propósito, informamos que foi instaurado processo disciplinar e administrativo para apuração dos fatos. No tocante aos fatos alegados, desde já os negamos veementemente, pois se trata de uma falácia, uma falsa alegação de irregularidades no processo administrativo praticado pelo setor competente desta Casa, que sempre atuou nos rigores da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos (com vigência à época), sendo que todos os atos administrativos foram praticados atendendo ao devido processo legal, principalmente, a efetiva existência de laudo e justificativa técnica que comprovaram a necessidade de alteração do local de instalação do reservatório, devido ao risco de sua instalação ao lado (mesmo nível) da CABINE DE FORÇA DE ENERGIA do Prédio Sede, o que em caso de ruptura do reservatório poderia causar explosões e incêndio, colocando em risco a vida das crianças da creche municipal (pela proximidade) e funcionários da Casa. O edital, ao considerar que a empresa devesse dar destino às sobras do reservatório retirado, pode ter considerado que suas partes seriam entulho/inservíveis. Ademais, sobre os fatos alegados referentes as Empresas que participaram do certame, determinamos que sejam adotadas as devidas providências para apuração dos fatos, comunicando todas as autoridades necessárias para identificar eventuais responsabilidades. Todavia, a Câmara não tem ciência de eventuais acordos realizados entre empresas privadas, sem participação desta Casa. A empresa ainda não foi notificada a prestar esclarecimentos a esse respeito, contudo, o será em breve. Além disso, no procedimento de apuração instaurado será verificado o motivo da remoção em uma só parte, o destino da mesma, e, se o caso, a responsabilidade por erro na classificação das sobras da obra. Ressaltamos que atual gestão da Câmara Municipal de Paulínia e seus funcionários não praticam ou coadunam com condutas ilícitas, e nesta ocasião, reafirmamos o nosso compromisso com a gestão do erário público e a conduta proba desta Administração."