A Ação (Processo número: 10040145020248260428) apresentada por um munícipe, alega que o empreendimento irá sobrecarregar os serviços públicos de Paulínia, incluindo creches, escolas, postos de saúde e o hospital municipal, sem que haja uma infraestrutura adequada para suportar o aumento populacional previsto.
Além disso, a Ação questiona a aprovação do projeto pelo prefeito Du Cazellato, argumentando que houve desrespeito às normas urbanísticas vigentes, que foram alteradas recentemente e não aplicadas ao caso específico.
Este não é o único processo enfrentado por empreendimentos imobiliários em Paulínia. Outros condomínios também estão envolvidos em ações judiciais semelhantes. As ações questionam a legalidade dos projetos e a adequação das infraestruturas públicas para suportar o novo desenvolvimento.
A discussão sobre a capacidade da cidade de Paulínia em absorver novos moradores sem comprometer a qualidade de vida atual é central nestes processos. O Ministério Público do Estado de São Paulo já havia movido uma Ação Civil Pública em 2022 devido à falta de um Plano Diretor atualizado, destacando a aprovação de 33 empreendimentos em uma cidade de pouco mais de 100 mil habitantes.
Na Ação, o autor diz que ações judiciais trazem à tona a necessidade de uma revisão detalhada e criteriosa dos projetos imobiliários em Paulínia, com foco na sustentabilidade e no bem-estar dos atuais e futuros moradores.
Nossa reportagem entrou em contato com a empresa responsável.
Em nota a empresa Lote5 disse que: o empreendimento Comviva Paulínia, passou por todos os trâmites legais previstos na Lei Federal 6766, e atende todas as exigências legais, estaduais e municipais. Diz que o empreendimento, em especial, antes de ser submetido a aprovação do município, foi objeto de licenciamento da CETESB com um processo de EIA RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) licenciado pelo Estado. E que durante as aprovações municipais e estaduais a empresa assumiu compromissos com a Prefeitura e com a CETESB, que vem sendo atendidos conforme os prazos estabelecidos nos respectivos termos de compromisso.