Fiscalização do TCE revela que Prefeitura não resolveu os problemas no serviço de limpeza na área da educação

No último dia 15, o TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer publicado no Diário Oficial do Estado em que a Conselheira Cristiana de Castro Moraes relata que as falhas apontadas pelo órgão em relação aos serviços de limpeza no ambiente escolar de Paulínia continuam.

Desde 2022, o TCESP já realizou quatro fiscalizações que apontaram uma série de problemas nos serviços prestados pela empresa terceirizada Soluções Serviços Terceirizados Eireli, que deveriam ser corrigidos pela Prefeitura de Paulínia; no primeiro contrato a prefeitura pagou a empresa mais de R$ 4 milhões pelos serviços.

No despacho, a conselheira apontou que, apesar das medidas adotadas pela Prefeitura, as falhas verificadas permaneceram e que não há informação sobre penalidade aplicada à contratada.

Pelo contrário, a gestão Du Cazellato decidiu prorrogar por mais duas vezes o contrato com a empresa, sendo que na última, estendida até 2025, o valor pago aumentou para mais R$ 6 milhões, mesmo com os apontamentos de irregularidades feitos pelo TCESP. Tentamos verificar os valores da primeira prorrogação no Portal da Transparência, mas não localizamos.

Na última visita “in loco” realizada pelo TCESP em 19/04/2024, foram constatadas as seguintes irregularidades:

• Fornecimento de produtos e materiais de limpeza em quantidade inferior à necessária ao bom desempenho dos serviços de limpeza;

• Fornecimento de uniforme e EPIs em quantidade inferior à necessária e não substituição daqueles que se mostram danificados;

• Relatos de não substituição de funcionária em caso de falta e diversas outras reclamações apresentadas por diretoras de diferentes escolas/creches municipais quanto à demora de substituição de funcionária(o) ausente.

Lembrando que esta mesma empresa é responsável também pelo fornecimento da merenda para as instituições públicas de ensino de Paulínia, da qual a qualidade vem sendo questionada por pais e alunos.