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O “Facilita SP - Municípios” prevê uma maior quantidade de atividades econômicas sejam classificadas como de baixo risco, assim o alvará é liberado de forma mais rápida. Quem já empreende, caso tenha um negócio de baixo risco, poderá ser beneficiado quando necessitar de renovar o alvará ou respectiva licença.
A adesão da Prefeitura de Paulínia ao programa estadual foi formalizada através do Decreto 8621/2024, publicado na edição 2260 do Diário Oficial do último dia 4.
“Estamos caminhando firme na direção da desburocratização com o programa Facilita SP. Criamos um comitê de simplificação do registro de empresas e novos negócios, isso vai fazer a diferença. E teremos um portal integrador justamente para facilitar esse esforço. O papel do Estado é facilitar e é o que vamos fazer, estamos dando passos firmes para a simplificação e desburocratização. Temos certeza de que as prefeituras vão dar os mesmos passos para tornar São Paulo o melhor estado de ambiente de negócios do Brasil”, afirmou Tarcísio durante o lançamento.