GASTOS: Câmara de Paulínia foi a segunda que mais gastou no ano passado na RMC

Com 6.908 vereadores distribuídos no interior, litoral e cidades da Grande São Paulo, as 644 Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (exceto a da Capital) consumiram um montante de R$ 3.702.589.231,51 ao longo de 2023. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de 12,66% nas despesas para manutenção dos plenários que abrigam entre 9 e 34 cadeiras de Vereador, segundo o Mapa das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

A Câmara Municipal de Paulínia fechou 2023 como segunda que mais gasta na RMC (Região Metropolitana de Campinas), com um gasto de pouco mais de R$ 35 milhões, ficando atrás apenas da Câmara de Campinas. O Legislativo paulinense também apresentou aumento nas despesas, em 2022 gastou pouco mais de R$ 32 milhões e em 2021 pouco mais de R$ 30 milhões.

Os recursos empregados no custeio e no pagamento de pessoal, frente a uma população estimada em 32.959.239 habitantes, segundo dados do IBGE, (exceto a da Capital), representam uma média per capita de R$ 112,34 por habitante. Número que praticamente dobra em Paulínia, onde a média per capita está em R$ 320,43.

Algo que se explica, afinal, a Câmara de Paulínia possui uma das mais altas folhas salariais do estado. Destaque para os 58 cargos comissionados que a Casa de Leis possui, com salários acima da média nacional. Por exemplo, o salário de um assessor especial da presidência (cargo comissionado) supera os R$ 16 mil; ou então de um chefe de gabinete de vereador, que recebe pouco mais de R$ 15 mil, portanto, mais que o próprio parlamentar que recebe pouco mais de R$ 7 mil.

Outro fato curioso é que a Câmara de Paulínia possui mais cargos comissionados que servidores públicos concursados. O que também chama atenção é o fato dos gastos do Legislativo paulinense superarem até mesmo o de cidades que possuem o dobro da população de Paulínia; como o caso de Indaiatuba, com uma população de 255 mil habitantes, os gastos da Câmara de lá foram pouco mais de R$ 20 milhões.

Vale lembrar que, em julho deste ano, os atuais vereadores de Paulínia aprovaram um reajuste de mais de 100% nos próprios salários, que passará a valer a partir de janeiro de 2025; dos atuais R$ 7.287,11 para R$ 14.900.

Lembrando também que as contas de 2020 e 2021 da Câmara de Paulínia foram julgadas irregulares pelo TCE. Inclusive, o presidente do Legislativo em 2021 foi o vereador Fábio Valadão, que é o atual presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara.

Comissão que foi responsável pela elaboração do parecer n.º 063 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2024, que aprovou as contas do prefeito Du Cazellato do exercício de 2020, contrariando o parecer do TCE que pedia a reprovação das contas do prefeito. Em sessão, o vereador afirmou que já recorreu da decisão do TCE.