Estado já repassou R$ 290 milhões para Paulínia em ICMS este ano

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou nesta semana o montante de R$ 373 milhões na conta dos 645 municípios paulistas referente ao segundo repasse de recursos do ICMS em março.

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. Paulínia recebeu R$ 61 milhões. No acumulado do ano, o Estado Já repassou pouco mais de R$ 290 milhões para os cofres públicos do município.

Os valores, arrecadados entre 11 a 15 de março, correspondem a 25% da arrecadação do imposto e são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Desse total já está descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Na primeira transferência deste mês, efetuada em 12 de março, as prefeituras receberam mais de R$ 749,8 milhões. Já nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, a Sefaz-SP depositou na conta dos municípios paulistas cerca de R$ 6,7 bilhões referentes à arrecadação do ICMS de 2024.