ACABOU EM PIZZA: Vereadores aprovam contas do prefeito Du Cazellato reprovadas pelo Tribunal de Contas

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira, 12, durante sessão ordinária, as contas do prefeito Du Cazellato do exercício de 2020, que haviam recebido parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Ou seja, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2024 que tratava do tema, os vereadores não seguiram a orientação do TCESP que pedia a reprovação das contas; algo que poderia acarretar a perda dos direitos políticos do prefeito Du Cazellato por até oito anos.

A alegação do parecer técnico do TCESP para pedir a reprovação era de que na gestão Du Cazellato ocorreram falhas no sistema de saúde, como a demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias.

Além disso, no auge da pandemia de Covid, a gestão de pessoal foi considerada em “desacordo” com os preceitos constitucionais e houve ainda a concessão de Reajuste Geral Anual por decreto, o que foi considerado uma prática vedada pela legislação.

Mesmo assim, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos da Câmara, formada pelos vereadores Fábio Valadão, Helder Pereira e Pedro Bernarde, emitiu parecer opinando para que o parecer do TCESP fosse rejeitado e que as contas do prefeito Du Cazellato fossem aprovadas. Algo acatado pelos demais vereadores.

Como compete ao Poder Legislativo rejeitar ou aprovar as contas do Poder Executivo, com análise do parecer prévio do Tribunal de Contas, a decisão é final.

Entretanto, vale lembrar que as contas do exercício financeiro de 2021, do prefeito Du Cazellato, também tiveram parecer desfavorável do TCESP, que pediu a reprovação praticamente pelos mesmos motivos das contas de 2020.

O que chama atenção é que a Câmara reprovou as contas do Executivo de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019 seguindo orientação do TCESP; entretanto, em 2019 os vereadores fizeram uma “separação” entre o exercício de Du Cazellato (aprovadas) e Loira (rejeitadas).