Você certamente já viu os orientadores de trânsito pela cidade. Normalmente, em horários de pico, são facilmente encontrados com suas viaturas em cima dos principais balões da cidade, na maioria das vezes aparentemente apenas observando o trânsito. Nas redes sociais, munícipes questionam qual exatamente sua função. Algo que, até o momento, não parece ter sido totalmente esclarecido.
A empresa vencedora da licitação em maio de 2023 foi a NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 23.806.552/0001-97 pelo valor de R$ 11.076.975,96. 

Coincidentemente, a mesma empresa, no mês seguinte, por meio do CONSÓRCIO SISTEMA PAULÍNIA DE SEGURANÇA – SPS formado pela Newtesc como líder e outra empresa, a JLA4 SINALIZACAO E ELETRIFICACAO LTDA CNPJ: 49.464.471/0001-40, também sagrou-se vencedora de outra licitação milionária, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2023 para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO, MONITORAMENTO ELETRÔNICO, GEORREFERENCIAMENTO, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, DE RESTRIÇÃO VEICULAR E DE VÍDEO CAPTURA NO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA” – que é o contrato das operações do COI e dos radares que estão sendo instalados, por exemplo, pelo valor de R$ 13.599.999,96 por ano. 



Uma delas dá conta que “a CONTRATADA deverá apresentar uma Central de Orientações de onde partirá a coordenação dos trabalhos de campo no Município” com atribuições como “atendimento as demandas do órgão de trânsito, no Município, GCM, e da população em geral” e “atendimento telefônico ao público”. Até o momento, não foi divulgado endereço da central ou seu telefone para que o público possa ser atendido.

“A empresa vencedora deverá ter um quadro de OT’s conforme abaixo, em efetivo exercício, com o seguinte perfil básico:
a) Nível de escolaridade: 2º grau completo;
b) habilitação na categoria C ou superior, compatível com as funções;
c) conhecimentos básicos de legislação e sinalização de trânsito nos termos da legislação vigente;
d) conhecimento da cidade/ região;
e) noções de direção defensiva;
f) relações humanas: presteza/ cordialidade;
g) iniciativa;
h) noções de orientação de trânsito, operação de semáforos e primeiros socorros;
i) noções de microcomputador, coletores e terminais de dados e equipamentos de rádio-comunicação.
j) noções básicas de sistema viário e circulação.”

Tal dúvida levou o vereador Tiguila Paes, por meio do REQUERIMENTO Nº 1256/2023, fazer alguns questionamentos. No documento, o edil informa não conseguir localizar informações básicas de contato para a empresa responsável pela segurança no trânsito ao mesmo tempo em que afirma que “a falta de informações sobre a empresa contratada também levanta questões sobre a transparência na seleção e contratação de serviços de segurança no trânsito.
É fundamental que a comunidade tenha conhecimento sobre os critérios de seleção, custos e a qualidade dos serviços oferecidos por essa empresa.” Diante deste cenário, o vereador solicitou as seguintes informações: “a. Nome completo da empresa contratada; b. Endereço físico ou local de operação da empresa; c. Número de telefone de contato ou outro meio de comunicação; d. Detalhes sobre o processo de seleção e contratação da empresa; e. Descrição dos serviços contratados e custos associados.”.


Por que então a Prefeitura faz parecer que há uma suposta “caixa preta” nas contratações e não dá a devida publicidade aos atos? Afinal, uma de duas: se não tem as informações, como consegue fiscalizar a correta execução do contrato? E se tem, por que a insistência em não divulgar? Isso que estamos falando de uma empresa que somente até o dia 06/02/24 recebeu R$ 4.815.622 dos cofres públicos em pagamentos.