DESCASO: Desvalorizada, GCM sofre com a falta de efetivo, chegando a ter apenas três viaturas rodando

Enquanto o prefeito de Paulínia, Du Cazellato, faz publicidade em ano eleitoral entregando novos armamentos para a GCM (Guarda Civil Municipal) e, em anos anteriores, novas viaturas alugadas, 40 no total; uma triste realidade paira sobre a corporação: a falta de investimento no ser humano que veste a farda azul-marinho.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP), a GCM sofre com a falta de efetivo, excesso de trabalho, politicagem interna e com a falta de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs) específico, que contemple os interesses da categoria.

Segundo o secretário-geral do Sindicato, Rodrigo Macelari, que também é GCM, são fatores que desmotivam a tropa e têm levado muitos guardas a pedirem baixa da corporação. Ele diz que, dos 50 novos GCMs aprovados no último concurso em 2017, 12 já pediram baixa, pois viram a dificuldade de serem valorizados hoje e futuramente.

O sindicalista explica que atualmente, a GCM de Paulínia possui 210 guardas na ativa, mas que, segundo a Lei Federal n.º 13.022/14 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e fala da relação número de agentes x população; ou seja, 110.537 habitantes em Paulínia (segundo o último censo de 2022), vezes 0,3 %; Paulínia hoje deveria ter no mínimo 330 agentes na ativa.

Com isso, a cidade tem um déficit de 120 guardas e mesmo assim, inexplicavelmente, a atual administração do prefeito Du Cazellato se recusa a fazer um novo concurso público; mesmo tendo a folha de pagamento atualmente em 39%, ou seja, favorável para contratar 120 novos GCMs.

Resultado disso é que, em alguns períodos, poucos guardas estão nas ruas, como o período das: 00h às 6h, quando a cidade possui apenas três viaturas rodando aptas a atender ocorrências e fazer patrulhamento; quando o mínimo necessário, segundo o Sindicato, deveria ser de duas viaturas por setor da cidade (que são quatro), ou seja, deveria ter no mínimo oito viaturas rodando no operacional e mais uma de chefia.

Isso porque, dos 210 GCMs na ativa, apenas 128 estão nas ruas fazendo patrulhamento, divididos em quatro turnos. Os outros 82 estão alocados em serviços burocráticos e de monitoramento em repartições públicas, etc.; portanto, fora das ruas.

Enquanto isso, o prefeito aluga novas viaturas sem ter guarda suficiente para usá-las, várias ficam estacionadas na base. Lembrando que o contrato de aluguel dos 40 veículos policiais é de R$ 16 milhões. “Na parte da noite, mais de 35 viaturas ficam paradas na sede da GCM devido à falta de efetivo para usá-las”, explica Macelari.

Além disso, há de se considerar férias e afastamentos, que comprometem ainda mais a quantidade de agentes nas ruas. Inclusive, o excesso de horas extras que os guardas acabam tendo de fazer para garantir a segurança da população, tem levado há vários afastamentos decorridos de problemas relacionados ao excesso de trabalho.

Segundo o Sindicato, para amenizar a falta de efetivo por falta de concurso público, a Prefeitura estaria incentivando os GCMs em idade de se aposentar, a continuarem na ativa, oferecendo um abono de permanência; que isenta no salário o desconto dos 14% da Pauliprev (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia).

PCCVs e politicagem

Outro ponto, segundo o sindicalista, que desmotiva os guardas, é a falta de compromisso da gestão Du Cazellato em implantar um PCCVs da GCM que atenda os interesses da corporação e que seja justo.

Ele explica que o PCCVs que existe desde 2016 nunca foi implantado de fato, causando centenas de processos judiciais para a Prefeitura, com GCMs buscando seus direitos e conseguindo.

Além disso, o Plano de Cargos e Carreiras é exatamente uma forma de valorizar o agente, que se profissionaliza na área se dedicando aos estudos, já que a formação superior é um dos pré-requisitos para crescer na corporação.

Mas, infelizmente, muitas vezes, mesmo com toda essa dedicação, essa ascensão na carreira não acontece para alguns guardas que não têm contatos políticos, explica o sindicalista.

“Ou melhor, só acontece para quem tem contatos políticos na cidade para conseguir subir na carreira dentro da GCM, e quem não tem ou não quer se submeter a tal artifício, fica para trás, causando desmotivação”, explica.