O projeto de lei é do vereador Douglas Guarita (DC). Se for sancionado pelo prefeito, esse tipo de conduta ficará sujeito a penalidades e multas equivalentes ao ato de violência, de R$ 4,7 mil a R$ 47,1 mil.
Lembrando que intolerância religiosa é crime e prevê pena de 2 a 5 anos para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas. Todas as vítimas de racismo religioso ou intolerância religiosa podem fazer denúncias pelo Disque 100, canal de denúncias contra os direitos humanos do Governo Federal.
Desde 2007, a data de 21 de janeiro é marcada pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que lembra a necessidade de respeitar a liberdade religiosa, princípio fundamental garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal brasileira.
