OPINIÃO: Falta de Transparência da Prefeitura em relação a documentos de audiências públicas

Por Rogério Nubor, munícipe e ex-membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente

Na quarta-feira, dia 24/01 a prefeitura divulgou em seu site a notícia sobre as audiências públicas onde supostamente estão publicados os links dos estudos das audiências públicas - http://www.paulinia.sp.gov.br/noticias?id=6388
Mas infelizmente, nenhum estudo foi publicado sobre a Audiência do Theatro Municipal que acontecerá dia 29/01 (segunda), então como se pode realizar uma audiência pública se a população não tem acesso ao que será debatido.
Sobre as Audiências de Limpeza Pública dia 30/01 (terça) e de Iluminação Pública dia 01/02 (quinta), foram liberados os links dos Estudos Técnicos, onde um tem 470 páginas e o outro tem 370 páginas.
Eu pergunto, como a participação popular pode ser respeitada se a Prefeitura disponibiliza os estudos com um prazo tão curto para que a população possa analisar, são 03 dias úteis para a segunda audiência e 05 dias úteis para a terceira audiência, e o cidadão tem que estudar 840 páginas de estudos técnicos.
Não tem nenhum bom senso nesta atitude!

Então protocolei no Ministério Público, um pedido para que as audiências públicas não sejam realizadas, pois não irão cumprir os requisitos básicos e acabarão sendo anuladas, e com isso a prefeitura terá que gastar para realizar outras audiências públicas.

Sem contar que o tempo do cidadão também não pode ser desperdiçado, para participar de uma apresentação, que a prefeitura chama equivocadamente de Audiência Pública.