Menos de 10% das prefeituras têm administrações efetivas, segundo TCE; a de Paulínia é uma delas

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), revela que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas. A avaliação é resultado do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) de 2023 (ano base 2022), criado pelo TCESP para mediar a eficiência das Prefeituras.

O indicador prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C), a pior nota.

A Prefeitura de Paulínia não está entre as administrações efetivas, pois recebeu a nota C+, uma acima da pior nota. A última vez que a cidade esteve entre as que tem aprovação, foi em 2016, quanto teve a nota B, “uma administração efetiva”.

Sete áreas são analisadas pelo TCESP: saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança. Em Paulínia, as piores notas foram atribuídas para as áreas de: saúde, governança e planejamento. A melhor nota foi para a área de Defesa Civil com B+.

Mesmo com um orçamento de R$ 1,8 bilhão em 2022, Paulínia ficou atrás da vizinha Jaguariúna, que mesmo com um orçamento inferior, pouco mais de R$ 630 milhões, tirou a nota B, “efetiva”.

Outras cidades na região que também tiveram nota B foram: Vinhedo, com um orçamento de R$ 606 milhões; e Indaiatuba, com um orçamento de R$ 1,4 bilhão; parecido com o de Paulínia, mas a cidade possui o dobro de população, cerca de 255 mil habitantes.

Em todo o período da gestão Du Cazellato, Paulínia não conseguiu mais que a nota C+, portanto, não conseguiu ter uma administração efetiva, segundo o IEG-M. Vale ressaltar que o TCESP já emitiu três pareceres pela reprovação das contas do prefeito, as de 2019, 2020 e 2021.