Segundo o termo de referência, “O prazo para a assinatura do contrato será de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da licitante” sendo que a empresa vencedora terá prazo de entrega de “até 30 dias após a confirmação, pelo fornecedor, do recebimento do empenho através de Autorização de Fornecimento”. Além disso, toda licitação está sujeita a pedidos de esclarecimentos, impugnações e outras situações que podem desde atrasar até mesmo suspender o certame.
A falta de comprometimento com os alunos fica evidente quando observamos o andamento do protocolo 35231/2023 para a compra dos kits. Iniciado somente em 29 de novembro do ano passado, teve seu último andamento em 14 de dezembro. Aí veio o recesso e só voltou a caminhar no dia 3 de janeiro, deste ano.
Aparentemente, o recesso administrativo teve mais importância que designar responsáveis para dar andamento e fazer a licitação acontecer mais cedo. Lembrando que recesso não é obrigatório.