No total são 16 projetos do Executivo, que literalmente adotou um termo usado na política: “passar a boiada”; que significa aproveitar um momento de distração da imprensa, órgãos fiscalizatórios e opinião pública, para aprovar pautas polêmicas, contraditórias e muitas vezes, antiéticas, que geram grande repercussão na sociedade.
E o prefeito Du Cazellato, parece não ter pensado em melhor época para colocar o ditado em prática (semana entre Natal e Ano Novo), colocando vários projetos de interesse de seu governo, para serem votados literalmente no apagar das luzes; já que a maioria dos órgãos públicos está de recesso e a opinião pública focada nas celebrações de fim de ano.
No pacote enviado pelo Executivo, existem projetos de todos os tipos, como a discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa e as despesas do município para 2024; a criação de mais cargos de confiança na máquina pública; que promove alterações na Pauliprev; que provoca mudanças na lei de uso do solo; sobre licenciamento ambiental; sobre a iluminação pública; que trata da limpeza urbana e tratamento de resíduos; e outros.
Portanto, são temas de extrema importância que atingem diretamente a população. Projetos que, na prática, poderiam ter sido pautados ao longo do ano, nas 44 sessões que o Legislativo realizou; dando margem para análise da opinião pública e órgãos competentes.
Até porque, mais de 90% dos projetos enviados pelo Executivo em 2023, foram aprovados pelos vereadores, na sua maioria, sem nenhum questionamento por parte dos parlamentares, que pela lei, têm o dever de fiscalizar o prefeito e suas ações. Vale destacar que este ano, nenhum projeto de interesse do governo Du Cazellato foi reprovado pela Câmara.
Todo projeto de lei precisa de duas votações no Legislativo, uma sobre a legalidade, outra sobre o mérito. Durante o ano, isso é feito no mínimo de uma semana para a outra. Numa extraordinária, é possível que os vereadores já convoquem mais uma sessão para a sequência, fazendo apenas alguns minutos de “intervalo”. Ou seja, vão fazer a toque de caixa, para “passar a boiada”.
PROTESTOSAlém de órgãos públicos como o Ministério Público, outras entidades estão atentas aos projetos enviados pelo Executivo a toque de caixa. Um deles é o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia (STSPMP).
A entidade informou ser contrária a alguns dos projetos que serão votados na extraordinária. Em especial, ao que cria mais cargos de confiança e ao que promove alterações na Pauliprev. Além de protestos no dia, o Sindicato informou que planeja acionar a justiça caso o Legislativo aprove os projetos.
ORÇAMENTO 2024Sobre a LOA, a mesma prevê que Paulínia deve arrecadar cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024. Só para a Saúde, que foi a principal área que levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a emitir parecer pela reprovação das contas de 2021, do prefeito Du Cazellato; terá um orçamento de R$ 580 milhões.
Portanto, um valor que supera o orçamento total de vários municípios em todo o país, e que servirá para o governo Du Cazellato tentar sanar sérios problemas da área, como a falta de medicamentos para distribuição gratuita para a população, e, outros apontados pelo TCESP, como as longas filas para a realização de consultas, exames e cirurgias.
Outro ponto de destaque na LOA, é em relação à área de Habitação, que sofreu cortes e ficou com a menor parte do orçamentário, pouco mais de R$ 3,7 milhões. Algo que parece transparecer o desinteresse do prefeito Du Cazellato em promover políticas públicas de habitação para a população, em especial, os que mais precisam. Já que é neste orçamento, que devem ser incluídos programas habitacionais do município, que, aliás, o governo Cazellato não entregou nenhum.
Enquanto milhares de paulinenses seguem, há anos, inscritos na fila para conseguir uma casa própria, a gestão Du Cazellato prioriza em autorizar centenas de empreendimentos imobiliários da iniciativa privada.