Natal 2023: Justiça mantém decisão que impede empresa de atuar no Natal de Paulínia e manda interditar espaços

Nesta quarta-feira, 13, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), decidiu manter a decisão da 1ª Vara do Fórum de Paulínia, que determinou no último dia 4, a suspensão dos trabalhos da empresa Barnabé Produções e Promoções de Eventos Ltda; contratada pela Administração do prefeito Du Cazellato, para atuar na organização do Natal na cidade. Processo: 2335012-65.2023.8.26.0000.

Também, ontem, a Justiça de Paulínia determinou a interdição de áreas do evento de Natal. O juiz, Lucas de Abreu Evangelino, explicou que a decisão tem como finalidade resguardar a integridade dos paulinenses e destacou não ser prudente, colocar servidores públicos para fazer a manutenção de obras de grande porte, realizadas possivelmente por uma empresa sem capacidade técnica para erguê-las.

Processo: 1007584-78.2023.8.26.0428.

Agora, a Prefeitura de Paulínia será notificada das decisões e poderá entrar com recurso.

Já na decisão do TJ-SP, a conselheira Silvia Meirelles, negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela empresa Barnabé, contra a decisão da Justiça de Paulínia. Portanto, a empresa segue sem poder continuar os trabalhos no evento natalino da cidade.

A alegação da Justiça de Paulínia é que a empresa Barnabé não teria apresentado documentação hábil para comprovar sua qualificação operacional e não comprovou possuir certificado de capacidade técnica para árvores de 20 (vinte) metros, 50% do exigido no Edital do Natal.

Mesmo com a decisão da justiça, aparentemente empresa continuou os trabalhos

Mesmo com a decisão da Justiça publicada na imprensa oficial do Estado, no último dia 4, e amplamente divulgada na mídia, como aqui no Diário de Paulínia; aparentemente, a empresa Barnabé, continuou normalmente os trabalhos, durante a semana que antecedeu o início, “atrasado”, das festividades de Natal na cidade; no último dia 9.

Isso porque, nossa reportagem flagrou durante toda a semana, pessoas atuando normalmente na montagem das árvores. Por sua vez, a Prefeitura de Paulínia alegou para a Justiça, ter sido notificada da decisão, somente no dia 8/12; e que, por e-mail, na mesma data, notificou a empresa Barnabé para suspender os trabalhos; ou seja, um dia antes do início atrasado do evento.

Mas as perguntas que a população faz são:

Se a decisão da Justiça já havia sido publicada pelo Poder Judiciário e amplamente divulgada pela imprensa, causando grande repercussão na população; Por que a Prefeitura determinou a suspensão dos trabalhos, somente após ser notificada?

Isso porque, como se trata de uma decisão, segundo a Justiça, para garantir a segurança da população, já que empresa não comprovou possuir certificado de capacidade técnica para árvores de 20 (vinte) metros; não seria mais prudente a Administração ter se antecipado?

Quem está fazendo a iluminação pela cidade?

A situação do Natal de Paulínia parece se complicar ainda mais. Isso porque, nossa reportagem recebeu imagens de pessoas montando iluminação decorativa nas árvores naturais do centro da cidade, com o apoio de agentes municipais de trânsito, inclusive com viaturas.

Acontece, que no último dia 24 de novembro, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do município que estava rescindindo o contrato com a empresa que seria a responsável por este serviço, que era o item n.º 3 do edital (locação de estruturas decorativas luminosas); e desde então, nossa reportagem não encontrou nenhum documento no Portal de Transparência do Município, que demonstre que outra empresa foi contratada para realizar o trabalho.

Então ficam as perguntas: De qual empresa são aquelas pessoas que estão colocando luzes decorativas nas árvores naturais da cidade? E a energia elétrica pública que será usada nessas decorações, o uso foi autorizado pela Prefeitura?

Entramos em contato com a Prefeitura de Paulínia, para saber sobre os assuntos mencionados na matéria; mas até o momento, não recebemos retorno.