Em seu breve pronunciamento, Cazelatto, que não entrou em detalhes, disse em certo momento que: “Uma das empresas vencedoras da licitação e contratada para realizar as decorações de Natal, não cumpriu as determinações prevista no edital, sendo assim, embasado em orientação jurídica, acabo de notificar a empresa rescindido o contrato e imediatamente faça a desmontagem das estruturas”, disse Cazellato.
O que chama atenção é o prefeito tomar essa decisão somente hoje, um dia após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), decidir manter a decisão da 1ª Vara do Fórum de Paulínia, que determinou no último dia 4, a suspensão dos trabalhos da empresa Barnabé Produções e Promoções de Eventos Ltda.
Ou seja, por que Cazelatto já não tomou essa decisão no último dia 4, quando a Justiça de Paulínia já havia determinado a suspensão dos trabalhos da empresa; alegando que ela não comprovou possuir certificado de capacidade técnica para realizar o serviço?
Outro fato a ser explicado, é como a Prefeitura de Paulínia permitiu que essa empresa participasse do pregão e ainda assinou contrato com ela. Já que o momento de observar as especificações técnicas, é na habilitação para o pregão, e, isso, é responsabilidade do poder público. Ou seja, se uma empresa não está apta para participar do processo, ela deve ser prontamente impedida.
Portanto, a pergunta que fica ao senhor excelentíssimo prefeito Du Cazellato é:A Prefeitura rescindiu o contrato porque a empresa não cumpriu as determinações prevista no edital ou porque habilitou a empresa sabendo que ela poderia não ter condições de cumprir suas obrigações?
Certo é que a população de Paulínia agradece à Justiça de Paulínia, pelo empenho que teve em esclarecer os fatos. 