A Câmara de Paulínia vai sediar e transmitir duas audiências públicas na próxima quarta-feira (31/5). Às 9h, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará como foram aplicados os recursos da área durante o primeiro quadrimestre de 2023 (janeiro a abril).
Às 14h, a Secretaria Municipal de Finanças vai detalhar o
cumprimento das metas fiscais no mesmo período.
As audiências serão no Plenarinho, abertas ao público.
Também é possível acompanhar as transmissões virtuais no site institucional, no
Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.
O Poder Executivo é obrigado a prestar contas em audiência
no Legislativo municipal a cada quadrimestre, de acordo com a Lei Complementar
101/2000 (Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar 141/2012 (transparência
nos serviços públicos de saúde).
Fonte: CMP