Parlamentar de Campinas convoca presidente da Unimed para explicar cancelamento do plano de autistas
O deputado estadual de Campinas, Rafa Zimbaldi, convocou o presidente da Unimed Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sobre o cancelamento de planos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Omar Abujamra tem 30 dias para comparecer, a partir da data de aprovação do requerimento.
Recentemente,
a Unimed comunicou seus clientes autistas sobre a decisão (unilateral) do
cancelamento do plano de saúde, por e-mail e por meio do aplicativo da empresa.
A cooperativa alega que o novo reajuste da tabela de serviços seria "muito
alto por parte do contratado". De acordo com Zimbaldi, a rescisão de
contrato é uma prática abusiva proibida por lei no País, sendo que as únicas
possibilidades de um plano rescindir são por inadimplência ou fraude.
No
entendimento do deputado, a convocação de Omar Abujamra na Alesp "é
necessária", para que esclarecimentos sejam feitos por parte da Unimed e
na tentativa de frear a prática abusiva, para que a mesma não se estenda a
demais pessoas com deficiência e aos idosos, já tão prejudicados,
periodicamente, pelo aumento exorbitante dos planos de saúde:
"Queremos
que a Unimed volte atrás quanto a essa medida que prejudica, indiscutivelmente,
os autistas. Esses pacientes já enfrentam inúmeras dificuldades para prosseguir
com o tratamento. As famílias, muitas vezes, se sacrificam para pagar um plano
médico e recebem, do dia para a noite, uma notícia de cancelamento. Isso é
incabível", lamenta o parlamentar.
O presidente
da Unimed tem até 30 dias para se apresentar à Comissão de Saúde da Alesp, a
partir da data de aprovação do requerimento de convocação.
Em junho do
ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de
saúde que atuam no Brasil devem continuar oferecendo assistência ao
beneficiário internado, ou em tratamento, mesmo após rescindir unilateralmente
o contrato.