O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do
Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está
disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online
Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e
celulares.
Para reduzir o risco de erros, a Receita orienta os
contribuintes a utilizarem a declaração pré-preenchida, modelo com diversas
informações já disponibilizadas a partir dos bancos de dados do Fisco. Ainda
assim, é responsabilidade de cada um conferir e corrigir, se necessário, as
informações importadas, além de incluir dados que não constem no sistema.
Novidades
Neste ano, o modelo pré-preenchido pôde ser utilizado desde
o primeiro dia do prazo de entrega, em 15 de março. Conforme o balanço de
hoje, 22% das declarações já enviadas foram com esta opção de
pré-preenchimento.
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o
valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do
cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as
prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência. O
pagamento das restituições começa em 31 de maio sendo dividido em cinco grupos
mensais até 29 de setembro, conforme a data de entrega da declaração.
Também houve uma novidade em relação a quem tem
investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos
semelhantes. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este
público.
Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações
cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor
com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do
valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido
ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.
Segundo dados da B3, a bolsa de valores do Brasil, houve um
aumento de pessoas aplicando dinheiro na bolsa. Em 2022, o número de
investidores na B3 cresceu 17,5%, e 80% começaram com valores muito baixos, de
até R$ 1 mil.
Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação reuniram as
principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir
todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do
especial.
Fonte: Agência Brasil