Começou nesta segunda-feira (8) e vai até a próxima sexta-feira (12), as inscrições para quem deseja concorrer a conselheiro tutelar em Paulínia, na eleição do Conselho Tutelar da cidade. O mandato é de quatro anos (2024 a 2028), com um salário mensal no valor de R$9.253,83.
As inscrições são realizadas no Paço Municipal de Prefeitura, das 9h às 12h e das 14h às 16h. A eleição ocorrerá, em nível nacional, em 1º de outubro. Os cinco conselheiros tutelares titulares eleitos e seus suplentes terão o mandato de quatro anos, a contar o início em 10 de janeiro de 2024.
De acordo com o edital, o exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Todos os avisos e comunicados relativos ao Processo de Escolha Eleitoral serão publicados no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia, através do link www.paulinia.sp.gov.br.
REQUISITOS
I - ter idoneidade moral, firmada em
documento próprio, segundo critérios estipulados pelo Conselho dos Direitos da
Criança e do Adolescente;
II – ter idade superior a 21 (vinte e
um) anos;
III - residir em Paulínia no mínimo
há 05 (cinco) anos;
IV - ser cidadão brasileiro e estar
em pleno gozo de seus direitos políticos e militares;
V - possuir certificado de conclusão
de curso superior;
VI - comprovar experiência
profissional de, no mínimo, 03 (três) anos em atividades na área da criança e
do adolescente, mediante apresentação de "curriculum" documentado;
VII - não esteja exercendo ou
tampouco concorrendo a cargo político;
VIII – o candidato que for membro do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pleitear cargo de
Conselheiro Tutelar deverá pedir seu afastamento, no ato da inscrição como
Conselheiro Tutelar.
O Edital está disponível aqui e o Cronograma Eleitoral aqui.