A paciente pode
escolher qualquer pessoa para estar junto dela, por meio de solicitação verbal
e/ou escrita, entregue aos recepcionistas. A norma foi aprovada na Câmara de
Vereadores em março e com a sanção do prefeito, Du Cazellato (PL), tornou-se
obrigatória.
No texto base da lei, ainda como projeto, o autor, o
vereador José Soares (PRB), justificou a ideia para o Legislativo:
"Embasado na acertada Lei nº 9878/22, do Estado do
Rio de Janeiro, a presente propositura visa assegurar às mulheres o direito
escolher um acompanhante em consultas e exames em geral em unidades de saúde
públicas ou privadas do município. Ressalta-se que devido aos últimos episódios
de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços de saúde, este
projeto tem como objetivo proteger de forma preventiva as mulheres como forma
de coibir eventuais práticas de violência, abuso ou importunação sexual durante
consultas médicas, procedimentos clínicos e/ou exames em geral, inclusive os
ginecológicos”.