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A proposta que foi protocolada no final de março, na Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, será encaminhada inicialmente para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). "Quero ressaltar aqui que não se trata de nenhuma forma de discriminação, de homofobia, ou transfobia. O foco é preservar a segurança das crianças, adolescentes e jovens, principalmente do sexo feminino, que estão vulneráveis aos mais variados tipos de violência, inclusive o assédio sexual que pode ocorrer nestes espaços", explicou o deputado Altair Moraes.
Os banheiros unissex são aqueles de uso coletivo que não são destinados a um público específico, podendo ser utilizado por qualquer pessoa, independente de sua identidade de gênero.
O texto determina, caso as escolas já tenham implementado o banheiro neutro, a alteração da utilidade para masculino ou feminino, de acordo com a disposição dos demais sanitários.
É importante lembrar que a lei abrange escolas públicas e privadas, com multa para os estabelecimentos que descumprirem a lei.
"Faz-se necessário debatermos esse tema sem ideologismos. Estudiosos consideram que a liberdade de escolher qual banheiro frequentar é uma questão que vai muito além da maneira como o indivíduo se identifica sexualmente. O que deve ser levado em conta é a segurança das crianças e dos adolescentes", justificou Altair Moraes.
Fonte; Alesp